Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 5, de 04 de abril de 2023
Regulamenta a Resolução nº. 15/2022, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2023
- Número
- 5
- Publicação
- 5 de abril de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 15, de 14 de julho de 2022Revoga a Resolução Nº 06/2010 e Institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.