Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Caput do art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Cria o parágrafo terceiro e parágrafo quarto do art.142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos fornecedores de bens e serviços localizados no Município de Pelotas, a fixar data e turno para entrega de produtos e/ou prestação de serviços aos consumidores.
Propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área do Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor, sob a Lei nº 6.636/2018.
Institui o “Passe Livre” no Sistema de Transporte Coletivo Municipal em dias de eleições obrigatórias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.865, de 28 de outubro de 2020, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE e o Fundo da Administração Tributária – FAT, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.623, de 30 de agosto de 2018, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Concede na Câmara Municipal de Pelotas, a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo em reconhecimento aos serviços prestados, engrandecimento e incentivo de maneira significativa à prática do esporte no Município de Pelotas/RS
Dá o nome de Laila Maria Hillal da Silva à Praça localizada na Avenida República do Líbano, entre as Ruas Francisco Santos e Rua Luis Penafiel, no Bairro Três Vendas, Pelotas/RS.
Dá o nome de Rua CESINO PIMENTA SAMPAIO à Rua 11 do Bairro Pestano, localizada no Bairro Três Vendas, Pelotas/RS.
Concede a “Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto” aos cidadãos Bruno Ludke e Celso Moura.
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural imaterial da cidade de Pelotas, a Banda Musical do Colégio Gonzaga, e dá outras providências.
Acrescenta no § 2º, do inciso II, do artigo 21, da Lei nº 6.528/17, uma nova composição para os cargos dos gabinetes dos Vereadores.
Institui o Evento “SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS” no Município de Pelotas e dá outras providências.
Dá o nome do Vereador Sidnei Matias Fagundes – SID, à Rua Nove (09) do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida, no Bairro Areal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a criar plataforma/aplicativo para dispositivo móvel para agendar atendimentos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no mês de abril de cada ano, atividades de tratamento preventivo a doenças pulmonares e de combate ao Tabagismo, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o evento oficial de encontro e exposição de automóveis do grupo “CHEVETTEIROS PELOTAS”, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro.
Dispõe sobre a proibição ao proprietário ou possuidor de imóvel em área urbana a realização de obra consistente na canalização (instalação de tubos de concreto ou construção de galerias), em córregos de águas que atravessem pela sua propriedade e tenham saída na rede pública de drenagem pluvial ou de esgoto, sem que haja prévia análise técnica e aprovação por parte do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Catador, Coletor e Reciclador de Lixo Urbano” no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 27/10/2022