Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a Lei Municipal nº 6.623, de 30 de agosto de 2018, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.623, de 30 de agosto de 2018Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA, do Município de Pelotas, e dá outras providências.