Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA, do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.113, de 05 de outubro de 2022Altera a Lei Municipal nº 6.623, de 30 de agosto de 2018, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Pelotas, e dá outras providências.