Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Extingue os cargos de Oficial de Taquigrafia previstos na alínea “b”, do inciso I, do § 2º, do artigo 7º; cria o cargo de administrador patrimonial, e cria a alínea “e” ao inciso I, do § 3º, do artigo 7º; suprime a redação da alínea “b”, do inciso I, do § 2º, do artigo 7º; cria o inciso V, ao § 3º, do artigo 8º, e dá nova redação ao § 4º, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017; e altera parte da redação dos Anexos II e IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.