Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2017
Autores: Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daniel Trzeciak, Dila Bandeira, Enéias Clarindo, Luiz Henrique Viana, Roger Ney, Toninho Peres, Waldomiro Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.546, de 01 de março de 2018REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.661, de 27 de dezembro de 2018CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.670, de 31 de janeiro de 2019ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 6.528/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.682, de 09 de abril de 2019INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.749, de 30 de setembro de 2019altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente Auxiliar de Serviço Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.750, de 02 de outubro de 2019altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente de Segurança Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.765, de 17 de dezembro de 2019Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.772, de 27 de dezembro de 2019Altera a redação do art. 7º da lei Municipal 6.528/2017, que consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.773, de 13 de janeiro de 2020Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 7.034, de 25 de fevereiro de 2022Cria o cargo de nível superior, por tempo determinado, com formação na área de engenharia civil, de assessor técnico especial da presidência, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 25 de fevereiro de 2022Altera os Anexos I e II, da Lei nº. 6682, de 09 de abril de 2.019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 25 de fevereiro de 2022Altera a redação da alínea “m”, do inciso I, do artigo 21, do inciso II, do Anexo I, dos itens A e B, do Anexo II, e o inciso II, do Anexo IV, da Lei nº. 6528, de 12 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.035, de 25 de fevereiro de 2022Altera a redação do § 2º., da alínea “a”, do inciso II, e do inciso III, do artigo 21, e o Anexo II, da Lei nº. 6528, de 12 de dezembro de 2.017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.056, de 23 de maio de 2022Altera a redação da alínea “m”, do inciso I, e do item “B”, do Anexo II, da Lei Municipal nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017; a redação da alínea “m” do artigo 1º e a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 7.031, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.089, de 06 de julho de 2022Acrescenta a alínea “d”, no art. 25, da lei nº 6.528/17, e cria a Coordenadoria de Segurança no anexo III.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.083, de 14 de julho de 2022Altera a redação da alínea “a” do inciso II, do inciso III, e do § 2º do artigo 21 da Lei nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.102, de 05 de setembro de 2022Extingue os cargos de Oficial de Taquigrafia previstos na alínea “b”, do inciso I, do § 2º, do artigo 7º; cria o cargo de administrador patrimonial, e cria a alínea “e” ao inciso I, do § 3º, do artigo 7º; suprime a redação da alínea “b”, do inciso I, do § 2º, do artigo 7º; cria o inciso V, ao § 3º, do artigo 8º, e dá nova redação ao § 4º, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017; e altera parte da redação dos Anexos II e IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.111, de 06 de setembro de 2022Acrescenta no § 2º, do inciso II, do artigo 21, da Lei nº 6.528/17, uma nova composição para os cargos dos gabinetes dos Vereadores.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.134, de 30 de novembro de 2022Cria a alínea “g” ao inciso II, do parágrafo 3o do artigo 7º; altera a redação do parágrafo 4o do artigo 21 e suprime o inciso III e os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.132, de 30 de novembro de 2022Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.149, de 02 de janeiro de 2023Altera a redação do § 4º do inciso III, do artigo 21 e cria artigo 21-A, na Lei nº. 6.528/2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.150, de 02 de janeiro de 2023Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 7.151, de 02 de janeiro de 2023Altera a redação dos artigos 1º e 4º, e suprime os incisos V e VI, do artigo 5º da Lei Municipal nº 7.034, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.156, de 10 de fevereiro de 2023Altera a redação do inciso I, do artigo 21, e do Grupo A, do Anexo II, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 7.176, de 02 de maio de 2023Altera a redação do artigo 2º, da Lei n.º 7.149, de 02 de janeiro de 2023, que criou o Art. 21-A na Lei n.º 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.183, de 04 de maio de 2023Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei Municipal n.º 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.233, de 31 de agosto de 2023Cria o parágrafo único, ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.298, de 04 de abril de 2024Altera a redação do parágrafo 4º do Art. 8º da Lei Municipal 6.528, de 12 de dezembro de 2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.299, de 04 de abril de 2024Altera a redação das alíneas "K" e "M" do inciso I, do artigo 21, da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras