Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a redação do § 2º., da alínea “a”, do inciso II, e do inciso III, do artigo 21, e o Anexo II, da Lei nº. 6528, de 12 de dezembro de 2.017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.