Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.572, de 26 de abril de 2018ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º A LEI 6.546 DE 2018.