Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º A LEI 6.546 DE 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2018
Autoria: Anderson Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.546, de 01 de março de 2018REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.