Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a redação da alínea “m”, do inciso I, do artigo 21, do inciso II, do Anexo I, dos itens A e B, do Anexo II, e o inciso II, do Anexo IV, da Lei nº. 6528, de 12 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.056, de 23 de maio de 2022Altera a redação da alínea “m”, do inciso I, e do item “B”, do Anexo II, da Lei Municipal nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017; a redação da alínea “m” do artigo 1º e a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 7.031, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.