Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2018
Autoria: Anderson Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.036, de 25 de fevereiro de 2022Altera a redação dos Anexos I e II, da Lei nº. 6661, de 27 de dezembro de 2.018.