Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROCULTURA, e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial do Município de Pelotas o Dia de Conscientização contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro.
Institui o Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo, estabelecendo atualização tributária e benefícios fiscais, e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Educadores Sociais, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Pelotas Empreendedora – PPE, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do Município, mediante a concessão de benefícios fiscais e incentivos econômicos, visando a atração de novos investimentos, bem como a ampliação das atividades econômicas já instaladas, e dá outras providências.
Reestrutura a segregação de massa dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas – RPPS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ordenamento territorial de entidades de tiro desportivo no Município de Pelotas e dá outras providências.
Institui o Selo Igualdade Racial no Município de Pelotas, e dá outras providências
Inclui a Oktoberfest Pelotas no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas.
Declara de Utilidade Pública a associação Coletivo Um de Nós, e dá outras providências.
Autoriza a contratação de Agentes Redutores de Danos, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 4.451, de 18 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o quadro de servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, modificando a estrutura de categorias funcionais, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais n.º 6.178, de 3 de dezembro de 2014 e n.° 5.502, de 11 de setembro de 2008, e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a alienar área integrante de seu patrimônio ao Esporte Clube Fiação e Tecidos, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n.º 6.865, de 28 de outubro de 2020, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE e o Fundo da Administração Tributária – FAT
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedademunicipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR,representado pela Caixa Econômica Federal, para fins deconstrução de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais, e dá outras providências.
Dá nome de PRACINHA DOROCILDO BISPO à Rua Vinte e Quatro, no bairro Jardim Europa – Areal, na cidade de Pelotas.
Dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia Popular – Estratos 01 e 02, que tem por objetivo estimular a construção de habitações populares, no âmbito do Município de Pelotas, em conformidade com as regras e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, ou outros que vierem a sucedê-lo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 28/12/2023