Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no Município de Pelotas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Talentos de Rua da Nossa Terra”, que tem por objetivo a contratação de artistas de rua para apresentação em eventos culturais, tais como, manifestações culturais, artísticas, musicais, shows e similares, realizados e/ou patrocinados pela Prefeitura de Pelotas, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2025/2028 e os subsídios do Prefeitos, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mesmo período, e dá outras providências.
Autoriza a apresentação da carteira de identidade como prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista –TEA, perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome de Escritora Maria Clara da Cunha Santos à Rua 15 do Loteamento Liberdade em Pelotas/RS, e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal do Futsal a ser celebrado em 3 de dezembro de cada ano.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – CoMHab e do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária –FMHRF, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o recesso escolar para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar da Educação Infantil no Município de Pelotas.
Autoriza a contratação de Agentes e Coordenadores do Programa Vida Ativa, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Reconhece como serviços essenciais as atividades do Serviço de Inspeção Municipal – SIM durante os pontos facultativos no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei Orgânica Municipal de Pelotas por razão de defasagem constitucional, jurisprudencial e contextual, conforme especifica.
Dispõe sobre a denominação da praça localizada entre as ruas Viamão, Caçapava do Sul e Bom Jesus no bairro Laranjal, passando a ser denominada "Praça Luis Antonio Radmann Schwonke", e dá outras providências.
Dá nome de Noeli Aguiar Garcia a rua Dezesseis no bairro Dunas.
Dá nome de Ligia Brigido Gouveia à rua Dezessete no bairro Dunas.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2021.
Institui a Semana Municipal do Povo de Terreiro.
Altera a Lei Municipal n.º 6.993, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Autoriza a contratação de Médico Veterinário, por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 7.226, de 3 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia de Interesse Social – PPMIS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024