Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o Boteco Copa Rio, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Casa do Caminho, e dá outras providências.
Altera a redação das alíneas "K" e "M" do inciso I, do artigo 21, da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras
Altera a Lei Municipal n.º 6.458, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas.
Dispõe sobre atualização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, a partir de uma reestruturação remuneratória, que consistirá em elevação por nível de qualificação, progressão por tempo de serviço e promoção por desempenho e, ainda, cria o Bônus de Eficiência para a categoria, no âmbito da administração direta do Município de Pelotas.
Acrescenta o §7º ao art. 1º da Resolução nº 04/2023 da Câmara de Municipal de Pelotas.
Dispõe sobre o reajuste no valor atribuído ao auxílio-alimentação dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP.
Dispõe sobre atualização da carreira de Procurador Municipal, a partir de uma reestruturação remuneratória, que consistirá em elevação por nível de qualificação, progressão por tempo de serviço e promoção por desempenho, no âmbito do Município de Pelotas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público de funções para a área da educação e da assistência social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários, bem como sobre aumento do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da administração indireta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo 4º do Art. 8º da Lei Municipal 6.528, de 12 de dezembro de 2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Altera o parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo sexto no Art. 1º da resolução nº 04/2023 da câmara de vereadores de Pelotas, a qual passa ter a seguinte redação.
Inclui a Quinzena Gastronômica no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas.
Institui a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências.
Declara a capoeira em todas as suas modalidades, integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da cidade de Pelotas, e dá outras providências.
Inclui a Sunset Run no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas.
Institui o Dia da Summer Fest no calendário oficial do Município de Pelotas, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de março.
Altera a Lei Ordinária n.º 4.598/2000, que destina área no Largo do Mercado Público Municipal, na Praça Sete de Julho, para prática de Capoeira, e dá outras providências.
Dá o nome de AVENIDA CIDADE ALTA à Av. Principal acesso ao Bairro Cidade Alta, localizado na Junção da Av. Fernando Osório com a BR 116, na Três Vendas - Pelotas/RS.
Dá o nome de Antônio Jesus Viana de Pinho à Travessa 1 da Rua Coronel Alberto Rosa - Porto.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 05/04/2024