Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o nome de DANIEL SCHMITZ DA SILVA à rua L5 do Loteamento dos Municipários, bairro Três vendas.
Dá o nome de RUA JOSÉ CARLOS QUADRADO FELIPPE à Rua Dois do Loteamento Liberdade de Pelotas e dá outras providências.
Autoriza a Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL a contratar Analista de Tecnologia da Informação e Analista de Redes e de Comunicação de Dados, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a inclusão das opções de orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e fichas médicas dos pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Pelotas.
Autoriza o Município de Pelotas a permitir a realização de feiras de adoção de animais domésticos nos eventos oficiais no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 4.532, de 19 de maio de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação Ambiental voltado para o Bioma Pampa, nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada do Município de Pelotas, e recepciona a Lei n.º 9.795 de 27 de abril de 1999 que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial o evento Beijo Maldito, que acontece anualmente na cidade de Pelotas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que operam com cabeamento por meio de rede aérea da remoção e regularização de fiação inutilizada ou em desuso de locais públicos no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no regime jurídico para instituir o fracionamento do gozo de férias aos funcionários públicos do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Institui o Programa Paternidade Consciente e Ativa e disciplina o marco inicial da licença paternidade e da licença maternidade, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pelotas.
Dá o nome de Rua Ismael Augusto Zanotta Carneiro ao Corredor da Prainha, Bairro Areal, Pelotas/RS e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Manuel Pinto, localizada no Bairro Três Vendas à Travessa Dois do Loteamento Novo Milenio-717.
Revoga na íntegra a Resolução n° 26 de 2022, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024.
Altera o item 1 do art. 1º da Lei nº 1.590 de 1º de fevereiro de 1967 consagrando o Feriado Municipal do dia 2 de fevereiro a Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá.
Inclui o Circuito Pelotense de Futevôlei no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas, que ocorre no mês de abril de cada ano.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Atribui o nome do Sr. Paulo Toribio Fernandes Rocha a Rua Quarenta e Quatro da COHAB Fragata, no bairro Fragata, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear tal cidadão.
Autoriza a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Pelotas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 13/06/2024