Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.317, de 03 de maio de 2024
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação Ambiental voltado para o Bioma Pampa, nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada do Município de Pelotas, e recepciona a Lei n.º 9.795 de 27 de abril de 1999 que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental.
- Data
- 3 de maio de 2024
- Número
- 7317
- Publicação
- 7 de maio de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada