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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

RESOLUÇÃO nº 4, de 18 de abril de 2024

Revoga na íntegra a Resolução n° 26 de 2022, e dá outras providências.

Data
18 de abril de 2024
Número
4
Publicação
19 de abril de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    RESOLUÇÃO nº 26, de 28 de dezembro de 2022

    Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 5º da Resolução nº03/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, a qual dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.