Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 4, de 18 de abril de 2024
Revoga na íntegra a Resolução n° 26 de 2022, e dá outras providências.
- Data
- 18 de abril de 2024
- Número
- 4
- Publicação
- 19 de abril de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 26, de 28 de dezembro de 2022Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 5º da Resolução nº03/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, a qual dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.