Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 5º da Resolução nº03/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, a qual dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 23 de fevereiro de 2022Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pelotas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 18 de abril de 2024Revoga na íntegra a Resolução n° 26 de 2022, e dá outras providências.