Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 3, de 23 de fevereiro de 2022
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pelotas.
- Data
- 23 de fevereiro de 2022
- Número
- 3
- Publicação
- 28 de março de 2022 · Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 26, de 28 de dezembro de 2022Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 5º da Resolução nº03/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, a qual dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.