Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei n.º 6.056, de 3 de dezembro 2013, e dá outras providências.
Dá o nome do SR. CARLOS OTTO SCHRAMM à estrada conhecida como “PASSO DA MICAELA” compreendida no trecho entre a br 392 e o entrocamento do rincão da hidraulica, no 5º distrito de pelotas.
Cria o Fundo Municipal da Defesa Civil – FUMDEC, com o objetivo de promover a captação, o controle e a aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução das ações da Defesa Civil no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Pelotas, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Veda a admissão no quadro de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta de Pelotas de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Adote uma Escola, e dá outras providências.
Dá à rua nove do Loteamento denominado “Expansão Parque Una Pelotas” (matrícula 129.615), o nome de rua GENUÍNO FARIAS FERREIRA.
Dá o nome de NEIVES MEIRELES BAPTISTA (MESTRE BAPTISTA) à Rua 02 do Loteamento Danúbio, localizado na Três Vendas, Pelotas/RS.
Dá o nome de JORGE UBIRAJARA DA SILVA PINTO (BIRA PINTO) à Rua 10 do Loteamento Amarílis, localizado no Laranjal, Pelotas/RS.
Autoriza o Município de Pelotas, nas contratações de empresas realizadas por intermédio da Administração Direta ou Indireta, para a execução de obras de pavimentação, requalificação de vias públicas e/ou obras de infraestrutura em geral, exigir das empresas contratadas, que seja destinado ao Município o material que for retirado do solo através de raspagem, extração, remoção e/ou escavação, que esteja em bom estado, considerado assim aquele que possa ser reaproveitado na manutenção das vias públicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres das redes pública e privada, no período de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Fica incluída a efeméride no dia 28 de outubro, o Dia do Judô, no calendário oficial e festivo do Município de Pelotas – RS.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas a Escola de Música Beatriz Rosselli, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Vilas Reunidas Fraget, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização de Dívidas – RETAR no âmbito do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, objetivando estimular os usuários à regularização de seus débitos em dívida ativa.
Inclui o Dia Municipal do Representante Comercial no calendário oficial e festivo do Município de Pelotas – RS, a ser comemorado na data de 1º de outubro, data comemorativa ao Representante Comercial no Brasil.
Dá o nome de Daniel Marques Aquini à rua 13 no Loteamento Liberdade em Pelotas/RS e dá outras providências.
Dá do nome do sr. Jorge Luis da Luz de Borba(fumaça) à rua sete do loteamento dos municipários do bairro três vendas da cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome de Historiadora Beatriz Loner à rua 14 no Loteamento Liberdade em Pelotas/RS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 08/12/2023