Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Legislativo, da Comissão Legislativa para assuntos da Comunidade Negra e sobre todos os tipos de intolerâncias (religiosa, racial, de gênero e etc.), visando o auxílio nas discussões de pautas junto aos Vereadores e dá outras providências.
Concede a Medalha de Mérito Mestre Batista ao Sr. Jair Brown e a Srª Helenira Goularte Brasil Dias, em reconhecimento às suas colaborações no desenvolvimento da cultura e consciência negra no Município de Pelotas/RS,e dá outras providências.
Dá o nome Esplanada Berê Fuhro Souto ao espaço público localizado em frente ao Theatro Sete de Abril, anexo a Praça Coronel Pedro Osório, esquina XV de Novembro, bairro centro no município de Pelotas.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2019.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2018.
Concede, na Câmara Municipal de Pelotas, a medalha de Honra ao Mérito Desportivo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, engrandecimento e incentivo de maneira significativa à prática do esporte no município de Pelotas/RS.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Pelotas –RS a Maratona de Pelotas.
Disciplina a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico situado na Praça Coronel Pedro Osório, no âmbito do Município de Pelotas.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2017.
Dá o nome de Tereza Das Graças Pacheco Cabeda, à rua dois (02) do Loteamento Espanha, no Bairro Três Vendas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive nos disciplinares, sindicâncias e inquéritos, em curso nos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.
Declara de Utilidade Pública o ODARA – Centro de Ação Social, Cultural e Educacional, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos Ambientais– CEA, e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural automotivo e esportivo no Município de Pelotas o evento Racha 53 Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome de Rua São Gonçalo, localizada no Loteamento Arroio Pelotas, Bairro Laranjal, à Rua 02 (dois) Pelotas/RS, e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Arroio Pelotas, Loteamento Arroio Pelotas, Bairro Laranjal, à Rua 01 (um), localizada no Município de Pelotas/RS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 25, caput, da Lei Orgânica do Município de Pelotas.
Dá nome de Esquina Dani do Cavaco ao espaço localizado na junção da Rua Conde Piratiny com a Praça Coronel Pedro Osório, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 14/11/2023