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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

RESOLUÇÃO nº 26, de 14 de novembro de 2023

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Legislativo, da Comissão Legislativa para assuntos da Comunidade Negra e sobre todos os tipos de intolerâncias (religiosa, racial, de gênero e etc.), visando o auxílio nas discussões de pautas junto aos Vereadores e dá outras providências.

Data
14 de novembro de 2023
Número
26
Publicação
16 de novembro de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Vigência
Não informada