Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 26, de 14 de novembro de 2023
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Legislativo, da Comissão Legislativa para assuntos da Comunidade Negra e sobre todos os tipos de intolerâncias (religiosa, racial, de gênero e etc.), visando o auxílio nas discussões de pautas junto aos Vereadores e dá outras providências.
- Data
- 14 de novembro de 2023
- Número
- 26
- Publicação
- 16 de novembro de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada