Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 98, de 14 de setembro de 2023
Dispõe sobre a alteração do art. 25, caput, da Lei Orgânica do Município de Pelotas.
- Data
- 14 de setembro de 2023
- Número
- 98
- Publicação
- 15 de setembro de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 26 de dezembro de 2018LEI ORGÂNICA