Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORGÂNICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 94, de 28 de setembro de 2021Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 93, de 28 de setembro de 2021ALTERA OS ARTIGOS 28, 82 E 83 DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 95, de 30 de dezembro de 2021Dispõe sobre a revogação do art. 97 da Lei Orgânica de Pelotas.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 96, de 07 de dezembro de 2022Altera a redação do caput do artigo 108-A da Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e emendas coletivas do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 97, de 28 de dezembro de 2022Altera o parágrafo 3º do art. 69 da Lei Orgânica de Pelotas.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 98, de 14 de setembro de 2023Dispõe sobre a alteração do art. 25, caput, da Lei Orgânica do Município de Pelotas.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 100, de 21 de novembro de 2024Dá nova redação ao § 18, do artigo 108-A, da Lei Orgânica Municipal, e cria o § 19, ao mesmo artigo.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 101, de 30 de abril de 2025Cria o artigo 73-A, na Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORGÂNICA nº 102, de 30 de abril de 2025Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.