Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA OS ARTIGOS 28, 82 E 83 DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2021
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Anderson Garcia, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristiano Silva, Dila Bandeira, Jair Bonow, Jone Soares, José Sizenando, Márcio Santos, Michel Promove, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 26 de dezembro de 2018LEI ORGÂNICA