Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORGÂNICA nº 102, de 30 de abril de 2025
Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 30 de abril de 2025
- Número
- 102
- Publicação
- 2 de maio de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 26 de dezembro de 2018LEI ORGÂNICA