Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.242, de 19 de outubro de 2023
Disciplina a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico situado na Praça Coronel Pedro Osório, no âmbito do Município de Pelotas.
- Data
- 19 de outubro de 2023
- Número
- 7242
- Publicação
- 26 de outubro de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada