Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pelotas a cultura, a religião, a tradição do Povo de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e dá outras providências.
Dá o nome de SODRELINA JOAQUIM HALLAL à Rua 01 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro Três Vendas em Pelotas/RS.
Dá o nome de Praça Mário Fonseca Silveira, Loteamento Colina Verde, Bairro Laranjal, Pelotas/RS, situada na Rua Irmã Amabile, Bairro Laranjal, Pelotas/RS a Praça do Loteamento Colina Verde, Bairro Laranjal, Pelotas/RS, e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto aos Cidadãos EDUARDO BROMBILLA E OSVALDO DUARTE QUINTANA.
Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados e dá outras providências.
Cria o parágrafo único, ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Altera a Lei n.º 4.457, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas; e a Lei n.º 5.964, 28 de dezembro de 2012, que cria o Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas.
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão e cargos e recepciona a Lei n.º 12.605, de 3 de abril de 2012, e dá outras providências.
Dá o nome de Heitor Gladimir Lima da Silva à Travessa Um da Rua Lauro Ribeiro, bairro Fragata, Pelotas/RS.
Dá o nome de Praça Amigos do Sereno ao espaço público localizado entre as Ruas Barão de Correntes, Cap. Nelson Pereira e Av. Domingos de Almeida, no bairro Areal no município de Pelotas.
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, e dá outras providências.
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências “invisíveis” ou “não aparentes”, no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, a Banda Lua Cheia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, funções gratificadas (FG), gratificação especial instituída pela Lei Municipal n.º 6.497, de 4 de setembro de 2017, e vale-alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP).
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de janeiro de 2023, e a Resolução nº. 03, de 17 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a remuneração de membros de Comissões de Concursos Públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome de LÚCIO MATTEA à Rua 05 do Bairro Quinta do Lago, localizado na Três Vendas, Pelotas/RS.
Dá o nome de RICARDO BACHINI JOUGLARD à Rua 09 do Loteamento Residencial Amarílis, localizado no Bairro Laranjal/Pelotas-RS.
Altera o art. 1º da Lei 7.067 de 2022 para atribuir o nome de Guilherme Galle à Travessa 01 da rua Conselheiro Brusque, do Bairro Fragata, do trecho da Avenida D. Pedro I até o cruzamento da Travessa 04
Dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia de Interesse Social– PPMIS, com o objetivo de estimular a construção de habitações de interesse social no âmbito do Município de Pelotas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, em conformidade às regras e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal ou outros que vierem a sucedê-lo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 11/09/2023