Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 11 de setembro de 2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pelotas a cultura, a religião, a tradição do Povo de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e dá outras providências.
- Data
- 11 de setembro de 2023
- Número
- 7235
- Publicação
- 26 de outubro de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada