Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a Lei n.º 4.457, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas; e a Lei n.º 5.964, 28 de dezembro de 2012, que cria o Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.964, de 28 de dezembro de 2012CRIA A COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.