Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA A COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.095, de 14 de julho de 2022Altera a Lei nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores titulares de cargo efetivo do Município de Pelotas e a Lei nº 5.964, 28 de dezembro de 2012, que cria o Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.232, de 30 de agosto de 2023Altera a Lei n.º 4.457, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas; e a Lei n.º 5.964, 28 de dezembro de 2012, que cria o Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas.