Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera as Leis Municipais n.º 6.178, de 3 de dezembro de 2014 e n.° 5.502, de 11 de setembro de 2008, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.502, de 11 de setembro de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor de Pelotas, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.178, de 03 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.