Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2014
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2.758, de 27 de dezembro de 1982INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.195, de 26 de dezembro de 2014INSERE O INCISO XII AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.178, QUE CRIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA PARA AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO ESTRATO 01 DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NA CIDADE DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.295, de 04 de dezembro de 2015DESOBRIGA OS CONTRIBUINTES E ENTIDADES ELENCADAS NO ART. 28, INCISOS VI, VIII E X, DA LEI Nº 6.178/2014, E XII, INSERIDO PELA LEI Nº 6.195/2014, DE REQUEREREM ANUALMENTE A RENOVAÇÃO DA ISENÇÃO IPTU, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 6.178/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.308, de 30 de dezembro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.385, de 21 de novembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº° 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.513, de 07 de novembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE ACERCA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.729, de 15 de julho de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.178 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.004, de 11 de novembro de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°6.178, de 3 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.262, de 22 de dezembro de 2023Altera as Leis Municipais n.º 6.178, de 3 de dezembro de 2014 e n.° 5.502, de 11 de setembro de 2008, e dá outras providências