Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°6.178, de 3 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2021
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.178, de 03 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.