Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 28 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROCULTURA, e dá outras providências.
- Data
- 28 de dezembro de 2023
- Número
- 7276
- Publicação
- 3 de janeiro de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada