Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE SER UTILIZADO COMO SEDE DA UNIÃO PELOTENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS.
CRIA NORMA GERAL PARA LICITAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE PELOTAS AO SENHOR DOUTOR CLAYR LOBO ROCHEFORT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SULBRASIL”.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 82 DA LEI Nº 2.565/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS CONDIÇÕES LEGAIS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE TODOS OS MEIOS DE HOSPEDAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA DOS PRESTADOS PELOS HOTÉIS E SIMILARES.
INSTITUI O "CRONOGRAMA PARTICIPATIVO" E O "FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO POPULAR" PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA NA DISTRIBUIÇÃO E NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS DE MERCADO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 4.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO.
REAJUSTA LINEARMENTE EM DUAS PARCELAS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
PROÍBE A COLOCAÇÃO EM POSTES DE MATERIAL DE PROPAGANDA, ASSIM COMO PROÍBE A PINTURA DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA EMISSÃO DE LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DE CHAVEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AO MÉDICO DR. MAURÍCIO DE ABREU E LIMA GUIMARÃES, O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.325, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CRIOU A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.
ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.568, DE 07 DE JULHO DE 2000, QUE REGULA SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PRÉDIOS TOMBADOS AO USO DOS DEFICIENTES FÍSICOS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 28/05/2002