Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.325, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CRIOU A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.325, de 27 de outubro de 1998CRIA A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.631, de 09 de novembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CRIOU A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.