Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 3.603/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequada instalação, identificação, manutenção, organização, alinhamento e retirada de fios, cabos, equipamentos e demais estruturas excedentes, inutilizadas, irregulares ou em desuso instaladas em postes e demais equipamentos de infraestrutura urbana no município, e dá outras providências.
Lei nº3.602/2026 - Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 3.581. de 17 de março de 2026, e dá outras providências.
Lei nº 3.601/2026 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação temporária de 01 (um) enfermeiro de estratégia da Saúde da Família, e dá outras providências.
Lei nº 3.600/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.126/2019, de 18/12/2019, Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 3.599/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municiopal a fazer contratação temporária de até 02( dois) professores de Artes e até 01 (um) professor de Língua Portuguesa ( com habilitação para Língua Inglesa) e dá outras providências.
Lei nº3.598/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a fazer contratação temporária de até 04 (quatro) domésticas e dá outras providências.
Lei nº 3.597/2026 Autoriza o Poder Executivo Mnicipal a realizar o pagamento de parcela remuneratória aos profissionais de Educação, ativos e inativos, nos meses de janeiro e fevereiro, para atender ao piso nacional da categoria estabelecido na Medida Provisória nº 1.334/2026 e dá outras providências.
Lei nº 3.596/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso, a título precário, de espaço físico municipal, e dá outras providências.
Lei nº 3.595/2026 - Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal, de Nova Bassano, cria Departamento de dá outras providências.
Lei nº 3.594/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências. Projeto: Construção, melhoria e manutenção dos espaços de esporte e lazer.
Lei nº3.593/2026 - Dispõe sobre a participação do Município de Nova Bassano na Região Turística Uva e Vinho e no Destino Turírstico Termas e Longevidade, e dá outras providências.
Lei nº 3.592/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder auxílio a ASSOCIAÇÃO VENETA DE NOVA BASSANO - AVENOBA, e dá outras providências.
Lei nº 3.591/2026 - Autoriza o município a firmar convênio com o Município de Guaporé, da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o fim de qualificar o SUS e dá outras providências.
Lei nº 3.590/2026 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de Procurador Jurídico, e dá outras providências.
Lei nº 3.589/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências. Projeto: Manutenção da Procuradoria Jurídica.
Lei nº 3.588/26 - Altera a Lei Municipal nº 3.522/2025 que denominou as ruas localizadas no Loteamento Dall´Agnol, alterando um nome de rua e dá outras providências.
Lei nº 3.587/26 - Autoriza o Poder Executivo de Nova Bassano a celebrar termo de Cooperação com a Associação dos Moradores do bairro Pioneiro, e dá outras providências.
Lei nº 3.586/2026 - Concede Revisão Geral Anual de 3,81% ( três vírgula oitenta e um por cento) aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
Lei 3.585/2026 - Concede Revisão Geral Anual à remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências.
Lei nº 3.584/26 - Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual , acumulada no período, dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Contratos Temporários, Conselheiros Tutelares, Aposentados e pensionistas, e dá ouras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026