Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei nº3.602/2026 - Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 3.581. de 17 de março de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.581, de 17 de março de 2026Lei nº 3.581/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação a título de incentivo à Empresa DLB METAL LTDA, e dá outras providências.