Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 3.625/2026 - Altera a lei Municipal nº 3.419, de 11 de setembro de 2023, que institui Código Tributário Municipal de Nova Bassano e dá outras providências.
Lei nº 3.624/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Lei nº 3.623/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.132, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Nova Bassano, para reorganizar a disciplina dos Benefícios Eventuais.
Lei nº 3.622/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual PE. Colbachini. Projeto "Doação de Sangue: Doe Sangue, doe vida".
Lei nº 3.621/2026 - Reconhece como de importância turística a estada municipal que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 3.620/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências. Projeto : Parceria ACONSEL
PL nº 50/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a fazer contratação temporária de até 20 (vinte) Monitor de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei nº 3.618/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de até 05 (cinco) Manipulador de Alimentos e dá outras providências.
Lei n º 3.617/2026 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades caravanistas no Município de Nova Bassano e dá outras providências.
Lei nº 3.615/2026 - Altera a Lei municipal nº 3.419, de 11 de setembro de 2023, que institui Código Tributário Municipal de Nova Bassano e dá outras providências.
Lei nº3613/2026 - Altera a escolaridade e requisitos para o Cargo de Auxiliar de Alunos Especiais e dá outras providências.
Lei 3.612/2026 - Reestrutura a organização administrativa básica do município de Nova Bassano e dá outras providências.
Lei nº 3.611/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a fazer contratação temporária de 01 Professor de Geografia e dá outras providências.
Lei nº3.610/2026 - Autoriza a realização do VI Concurso Fotográfico de Nova Bassano e dá outras providências.
PL nº 37 - Denomina ruas localizadas no Loteamento Monte Quaranta, no Município de Novas Bassano, e dá outras providências.
Lei nº 3.608/2026 - Altera em parte a Lei Municipal 3.126/2019, de 18/12/2019 - Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
PL nº 34 - Altera os requisitos para provimento da categoria funcional de eletricista, contidas no anexo I da lei Municipal nº2.559, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 3.606/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências. Projeto: Gestão de benefícios eventuais. Projeto: Bloco de proteção social básica.
Lei nº 3.605/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências. Projeto: Execução da Emenda Parlamentar para estruturação dos Serviços e Gestão da Assistência Social.
Lei nº 3.604/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de 02 (dois) Professores de Séries Iniciais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h18 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026