Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
PL nº 34 - Altera os requisitos para provimento da categoria funcional de eletricista, contidas no anexo I da lei Municipal nº2.559, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.559, de 22 de fevereiro de 2013ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ELETRICISTA, CONTIDAS NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE UNIFICOU E ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.