Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei nº 3.625/2026 - Altera a lei Municipal nº 3.419, de 11 de setembro de 2023, que institui Código Tributário Municipal de Nova Bassano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: Jean Carlos Ansolin - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.419, de 11 de setembro de 2023Estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências.