Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.506, de 30 de dezembro de 2024ALTERA A TABELA IX, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº3.419, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.513, de 10 de janeiro de 2025ALTERA TABELAS X,XII, XV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3419/2023 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-ARQ nº 3.625, de 29 de outubro de 2026Lei nº 3.625/2026 - Altera a lei Municipal nº 3.419, de 11 de setembro de 2023, que institui Código Tributário Municipal de Nova Bassano e dá outras providências.