Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 3.513, de 10 de janeiro de 2025
ALTERA TABELAS X,XII, XV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3419/2023 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de janeiro de 2025
- Número
- 3513
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.419, de 11 de setembro de 2023Estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências.