Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Nova Bassano, para o exercício de 1966.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)
Estabelece os valores para o lançamento e cobrança da taxa de rodágio.
Estabelece critério de lançamento e arrecadação do imposto de "licenças sobre veículos"
É o Poder Executivo autorizado a contratar um empréstimo interno.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração ao DAER e dá outras providências.
É o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato entre o município de Nova Bassano e o engenheiro Roberto de Azevedo e Souza para a Execução do plano do levantamento topográfico (plani-altimétrico e cadastral) da cidade de Nova Bassano.
É o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de acordo entre o município de Nova Bassano e a Secretaria de Agricultura para a execução de um programa de controle à formiga cortadeira.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Nova Bassano, para o exercício de 1965
Altera dispositivos da Lei número 2-65 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Governo do estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, e a prefeitura municipal de Nova Bassano para a execução do plano de expansão descentralizada do ensino primário.
Fixa os vencimentos dos professores municipais.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais
Fixa os vencimentos dos vereadores, auxiliar da Câmara e do Prefeito municipal.
É o município autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, um empréstimo por antecipação da receita.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação para o prédio destinado as instalações da Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de serviços com o "Escritório dos Municípios Ltda"
Cria os serviços administrativos, o quadro de pessoal e dá outras providências.
Adota para o município de Nova Bassano, todas as leis para a cobrança de impostos e taxas, baseadas na lei orçamentária de Nova Prata.
Adota para o município, a lei orgânica em vigor no município de Nova Prata.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h16 · Norma mais recente da lista: 20/11/1965