Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
É o Poder Executivo autorizado a contratar um empréstimo interno.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o governo do estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, e a prefeitura municipal de Nova Bassano para a execução do plano de divisão de municipalização do ensino primário.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução.
Reajusta os vencimentos dos professores municipais
Reajusta os vencimentos dos vereadores, auxiliar da Câmara e Prefeito Municipal
Dispõe sobre a cobrança do imposto territorial rural.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto predial.
Dispõe sobre a cobrança do imposto territorial urbano e suburbano.
Cria a taxa de expediente
Cria a taxa de limpeza pública.
Adota tabela progressiva de taxas para a cobrança do imposto de transmissão de propriedade inter-vivos
Aprova a lei que fixa os valores das propriedades rurais para fins de cobrança do imposto de transmissão de propriedade inter-vivos
Dispõe sobre o imposto de tramitação de propriedade imobiliária -inter-vivos-
Estabelece a porcentagem da "taxa de educação".
Estabelece as tarifas de quotação do imposto de licenças
Estabelece o critério para lançamento e cobrança do imposto de "industrias e profissões"
Cria a taxa de assistência social.
Estabelece época para arrecadação dos impostos e taxas devidos à municipalidade.
Adota a tabela do imposto sobre jogos e diversões
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 19/07/1966
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026