Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para construção de um grupo escolar na sede do Município.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno ao Estado para a construção de um grupo escolar na sede do Município.
É o Poder Executivo municipal autorizado a assinar termo de compromisso com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, nos termos da Lei Estadual 5.909 de 19/12/66
Autoriza o município a celebrar convênio com o estado
Autoriza o município a celebrar convênio com o estado.
Reajusta os vencimentos dos funcionários Municipais.
Reajusta os Vencimentos dos Vereadores, Auxiliar da Câmara e do Prefeito Municipal
Institui as taxas de licença para funcionamento em horário especial, para o exercício de comércio eventual ao ambulante, para a execução de obras particulares, para a execução de arrumamentos e loteamentos de terrenos particulares, para publicidade para ocupação de solo nas vias e logradouros públicos e para abate de gado do matadouro municipal, e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano, para o exercício de 1967
Dispõe sobre o imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Institui a taxa de aferição de pesos e medidas, e dá outras providências.
Institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza
Dispõe sobre as taxas de expediente e serviços diversos
Dispõe sobre as taxas de licença e de renovação de licença para localização de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, e dá outras providências.
Institui o imposto sobre a propriedade territorial urbana, e dá outras providências
Institui o imposto sobre a propriedade predial urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre a taxa de licença para tráfego de veículos.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de Cr§11.000.000.,
Reajusta os vencimentos dos professores municipais
Adota para o município de Nova Bassano o "código de edificações" elaborado em 1965 pela diretoria de urbanismo e habitação da secretaria de obras públicas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 30/03/1967
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026