Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 42, de 19 de setembro de 1966
Adota para o município de Nova Bassano o "código de edificações" elaborado em 1965 pela diretoria de urbanismo e habitação da secretaria de obras públicas.
- Data
- 19 de setembro de 1966
- Número
- 42
- Publicação
- 19 de setembro de 1966
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 379, de 28 de dezembro de 1982Institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação.