Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Cria os serviços administrativos, o quadro de pessoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.780, de 02 de março de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.