Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 02 de março de 1965Cria os serviços administrativos, o quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 149, de 07 de maio de 1973Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 150, de 07 de maio de 1973Sem ementa. Trata da Junta de Serviço Militar de Nova Bassano.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 160, de 01 de junho de 1973Cria a divisão Municipal de Educação (D.M.E.) no Município de Nova Bassano e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 284, de 26 de junho de 1979Cria a Biblioteca Pública Municipal, denomina e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 12 de abril de 1982Dispõe sobre a Junta de Serviço Militar.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 589, de 24 de junho de 1988CRIA E DENOMINA O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 614, de 09 de dezembro de 1988Cria a Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 613, de 09 de dezembro de 1988Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desporto de Nova Bassano e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 615, de 09 de dezembro de 1988Cria a Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 636, de 03 de agosto de 1989CRIA E IMPLANTA O VIVEIRO FLORESTAL MUNICIPAL PARA PRODUÇÃO DE MUDAS VEGETAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.223, de 04 de setembro de 1998INSTITUI O CENTRO CULTURAL MUNICIPAL DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 28 de junho de 2002ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.681, de 17 de janeiro de 2005CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL A SECRETARIA GERAL DA COORDENAÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.682, de 17 de janeiro de 2005CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL A SECRETARIA DA JUVENTUDE, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA; CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.683, de 17 de janeiro de 2005EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, E A DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; EXTINGUE OS CARGOS RELATIVOS A ESTAS SECRETARIAS; CRIA NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; CRIA O CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DO GABINETE DA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 30 de novembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 02 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.137, de 26 de janeiro de 2009EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA; EXTINGUE OS CARGOS VINCULADOS A ESSA SECRETARIA; ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.137, de 26 de janeiro de 2009EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA; EXTINGUE OS CARGOS VINCULADOS A ESSA SECRETARIA; ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.140, de 26 de janeiro de 2009CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, O ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO E INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de janeiro de 2009ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, NO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TRANSFORMANDO O SETOR DE EVENTOS CULTURAIS EM DEPARTAMENTO DE CULTURA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, ALÍNEA C, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 2006; CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA; INSERE O REFERIDO CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.655, de 07 de março de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.734, de 06 de março de 2015CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INSERE A REFERIDA SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 2 DE MARÇO DE 2006; CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.737, de 09 de março de 2015Extingue a Secretaria Municipal de Coordenação de Governo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.811, de 05 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, EM ÂMBITO MUNICIPAL; INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; INSTITUI A LOGOTIPO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.